Em uma semana ensolarada na cidade de Curitiba, mais de 700 auditores de controle externo de todos os 33 Tribunais de Contas do Brasil se reuniram para o 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. Sim, a capital brasileira em que o sol menos aparece teve seus dias de luz de 18 a 21 de agosto. E Curitiba definitivamente iluminou os participantes do maior Congresso do Sistema de Controle Externo.
Antes mesmo de sua abertura, o workshop realizado na OAB-PR sobre “produção probatória e decisões dos tribunais de contas”, que contou com advogados, professores além dos auditores, foi o prelúdio do alto nível que o Congresso Nacional iria apresentar. Lançou-se luz para o fato de que a realização da instrução processual por profissionais competentes para tal, os auditores de controle externo, é condição para a própria credibilidade das decisões dos Tribunais de Contas.
Discutiu-se ainda a necessidade da uniformização dos procedimentos no âmbito de todos os Tribunais de Contas com a elaboração e aprovação do Código de Processo de Controle Externo, que não simplesmente reproduza institutos do processo civil, mas que considere as peculiaridades do sistema de controle.
Logo à noitinha, a abertura do evento realizada na Ópera do Arame deu a tônica do que estaria por vir. O teatro, que é patrimônio arquitetônico brasileiro, chama atenção por sua beleza integrada ao meio ambiente e por sua transparência, o que tem tudo a ver com o controle externo. Em seu discurso de boas-vindas, nossa Presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, fez menção ao filme Alice no País das Maravilhas, inspirado na obra de Lewis Carroll, e distinguiu direção de sentido, alertando que nós, auditores, além de saber aonde queremos chegar para escolher o caminho, não devemos perder nossa muiteza.
A verdade é que nos dias seguintes esse caminho foi sendo revelado a cada oficina específica sobre as mais variadas áreas de atuação dos auditores de controle externo e em painéis que trouxeram riquíssimas discussões, com temas atuais, relevantes e diretamente relacionados aos interesses e aos desafios enfrentados por nós.
O tema do 9º Conacon foi “Auditoria de Controle Externo que transforma: impacto social e simetria constitucional” e seu primeiro painel tratou sobre a simetria constitucional aplicada aos Tribunais de Contas. Simetria que não pode ser oportunista nem seletiva, alertou nosso colega Dr. Ismar Viana. O estabelecimento de um padrão nacional para os órgãos de auditoria dos 33 Tribunais de Contas mais do que o cumprimento da norma constitucional é condição para a própria essencialidade dos Tribunais de Contas. Afinal, Tribunais de Contas confiáveis são construídos com excelência técnica, independência e integridade na realização, por auditores de controle externo concursados, de suas fiscalizações e instruções processuais, que acabarão por refletir em melhores decisões e na geração de valor público, com impacto efetivo na vida das pessoas.
O Congresso lançou luz a temas atuais e às perspectivas para o controle externo. A reforma tributária, a aferição do erro grosseiro na responsabilização de agentes públicos, a avaliação de políticas públicas e o uso de inteligência artificial aplicada ao controle externo foram objeto de oficinas e debates. Além disso, temas mais antigos, mas não menos contemporâneo, como o da prevenção e combate à corrupção, também tiveram seu espaço.
Como não poderia deixar de ser, teve também muito curso e debate sobre Auditoria. Percorremos literalmente o ciclo completo na Maratona de Auditoria: desde seus fundamentos até a comunicação dos resultados e o monitoramento do impacto.
Sabemos o quanto distante pode ser a situação encontrada do critério. O quão complexa é a realidade da sociedade brasileira e o tamanho dos desafios enfrentados pela administração pública. Lembrei do meu poema favorito do curitibano Paulo Leminski, porque no fundo, “bem lá no fundo, a gente gostaria ver nossos problemas resolvidos por decreto”, ou por um relatório de instrução. Mas como diz o poeta: “problemas não se resolvem, problemas têm família grande, e aos domingos saem todos a passear, o problema, sua senhora e outros pequenos probleminhas”.
Mas se problemas públicos não se resolvem, contribuir para mudar essa realidade é o desafio do auditor. E nada melhor que reunir tantos auditores para compartilhar suas experiências, dores, problemas, expertises e resultados para entender que sim as Auditorias podem ser transformadoras, e ter impacto social.
Mais que isso, o Congresso proporcionou a interação não só entre auditores de todo o país, que puderam expor seus artigos e trabalhos realizados, mas trouxe também diversas autoridades e representantes da sociedade civil que compartilharam reflexões importantes sobre inovação, avaliação de políticas públicas e o aprimoramento da atuação dos órgãos de controle. Como disse Gabriela Lotta (FGV), em sua palestra, os auditores estão em um espaço privilegiado, porque não tomam as decisões, mas tem a responsabilidade de fazer a governança funcionar.
Ao final do Congresso foi lançada a Carta de Curitiba, que você pode ler nesse link.
Voltamos contagiados e energizados do Conacon e com o compromisso de fazer a 10ª edição a ser realizada no próximo ano a maior da história.
Por fim, retorno ao curitibano Leminski, que em seu “Incenso fosse música” disse:
isso de querer
ser exatamente aquilo
que a gente é
ainda vai
nos levar além
(Paulo Leminski, publicado originalmente no livro Distraídos Venceremos, 1987)
Que a luz nos guie para sermos o que realmente somos.
Arthur Rosa Ribeiro Cunha
Presidente da AudTCE-PI