UNICEF e TCE-PI realizam ação conjunta para a implantação do Selo UNICEF

A Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-PI está articulando junto ao UNICEF a implementação do Selo UNICEF, que tem como objetivo fomentar os municípios piauienses para que tenham agendas públicas voltadas à garantia do direito das crianças. Essa implantação vai viabilizar as políticas da Educação, da Saúde, da Segurança e da Assistência Pública, que são os focos da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas.Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios se comprometem a priorizar a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência.O Unicef está realizando as capacitações no TCE-PI utilizando a Escola de Contas, e uma equipe de fiscalização já visitou algumas vezes a sede do órgão que fica em Fortaleza, à qual o Piauí é vinculado.De acordo com o Auditor de Controle Externo Gilson Araújo, o TCE vai formalizar o memorando de entendimentos entre o TCE-PI e o UNICEF, para fortalecer essa ação conjunta.”Além disso, estamos elaborando um levantamento sobre as políticas públicas destinadas à primeira infância e nesse diagnóstico verificando a existência, nos municípios e no Estado do Piauí, de um plano municipal ou estadual para a primeira infância, pois isso significa que aquele ente possui uma política institucionalizada direcionada para aquela etapa”, afirmou Gilson.A adesão ao Selo UNICEF é espontânea e sua metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem os municípios a cumprirem a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).