RPPS – POSSIBILIDADE DO PROFESSOR SE APOSENTAR COMBINANDO A REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3º DA EC 47/05, COM A REGRA DO §5º DO ART. 40 DA CF/88.
Em setembro de 2025, a 2ª Turma do STF negou provimento ao Agravo Regimental interposto pelo Distrito Federal, mantendo a